Programa de regularização fundiária chega a Tibagi

Iniciativa visa regularizar propriedades voltadas à agricultura familiar que não possuem documentação.

A Prefeitura de Tibagi em conjunto com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), autarquia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, está desenvolvendo um Programa de Regularização Fundiária no município. A iniciativa visa regularizar propriedades que não possuem documentação e que tenham como atividade predominante a agricultura familiar. Segundo o técnico de assuntos fundiários do ITCG de Ponta Grossa, José Augusto Rolim, a intenção do programa é entregar os títulos das terras aos proprietários de forma gratuita. “A regularização muitas vezes depende de ações judiciais e muitos proprietários não têm condições financeiras de arcar com os custos destas ações”, argumenta. Rolim afirma ainda que o primeiro passo para a regularização é o detalhamento da ocupação das áreas em um mapa cadastral georreferenciado. “Vamos atuar com uma base legal mais forte na demarcação de terras. Antigamente o processo de demarcação era apenas descritivo. Agora, com o apoio de aparelhos de orientação via satélite (GPS) é possível criar um sistema cadastral de registro fundiário mais preciso”, garante. A comunidade de Lavras será a primeira beneficiada pelo programa em Tibagi. Os moradores da localidade se reuniram com os técnicos do ITCG na última semana e relataram as dificuldades que enfrentam pela falta de documentação. O produtor Valter Machado diz que sem o título de propriedade da terra não consegue acesso a linhas de crédito ou financiamentos. “É difícil investir em plantações com poucos recursos e sem os documentos não posso requerer financiamento e nem entrar em programas do governo voltados a agricultura familiar”, afirma. Para o prefeito de Tibagi, Sinval Silva (PMDB), a regularização fundiária é fundamental para solidificar a estrutura do homem do campo e evitar o êxodo rural. “A gestão municipal tem pressa e interesse na orientação desses projetos de regularização fundiária. Precisamos trabalhar para entregar os títulos das propriedades para quem vive e trabalha na terra”, diz. A equipe do ITCG já iniciou o trabalho de georreferenciamento na localidade de Lavras. Até o final deste ano, boa parte da zona rural de Tibagi, incluindo os distritos, receberão o programa.