Brasília, 10 de março - A questão tributária no Brasil é central. De todas as reformas que são necessárias — política, tributária, do modelo educacional, administrativa — , uma das mais importantes é a reforma tributária. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) lembrou que esta semana será definida a composição da Comissão Especial que analisará a MP 413 e as matérias tributárias apensadas a ela. “Eu não teria dúvida alguma de pegar o atual ICMS, que tributa 400 mil itens da economia, e transformá-lo num produto seletivo monofásico de apenas 10 itens”, afirmou, ele, para em seguida apresentar os principais itens da proposta apresentada por ele.
A proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45/2007) se resume em tributar energia elétrica, combustível e comunicação, que hoje respondem por 42% da arrecadação do ICMS no Brasil — em alguns Estados, representa mais de 50% — , mais cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças, que representam mais 25% da arrecadação. Portanto, 25% mais 42% correspondem a 67% da arrecadação.
O desafio proposto por Hauly é transformar o ICMS de 400 mil itens num tributo de apenas 10 itens. A diferença de 32%, necessária para completar a arrecadação nacional do ICMS dos Estados, sairia de um incremento na base da tributação da energia, combustível e comunicação em torno de 20%. “Estariam zerados definitivamente o ICMS de comida, remédio, roupa, artigo de higiene e mais 400 mil itens”, reiterou ele.
O deputado está convicto de que a simplificação radical acaba com as ações na Justiça, com a sonegação, a guerra fiscal, a elisão, nota calçada, nota paralela, nota plastificada, o crédito frio. É uma troca de simplificação radical.
Para resolver o ISS municipal, aplica-se o mesmo tratamento dado ao ICMS. Extinto o ISS daríamos um imposto seletivo monofásico para eles. Dessa maneira, teríamos um imposto simplificado. O Governo Federal trabalharia a sua parte no PIS, COFINS, IOF, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPI e Imposto de Renda, fazendo uma simplificação.
Distribuição de renda
A idéia central da proposta apresentada pelo deputado Hauly desonera totalmente as máquinas e equipamentos e isenta comida de qualquer tributo. “Haveria uma transferência de renda gigantesca, de algo em torno de 100 bilhões de reais para as faixas populares”, afirma. Esse valor equivale ao imposto que seria tirado sobre comida, remédio, artigos de higiene e produtos de consumo da população. O modelo preconizado pelo deputado é resultado de 20 anos de estudos e reúne os modelos norte-americano e europeu, aproveitando o que há de melhor nos dois sistemas tributários.
