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quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Presidente defende adequações na Lei que regulariza loteamentos

O presidente da Câmara de Vereadores, Wilson de Holleben, defende a aprovação de emenda para adequar a Lei que regulamenta a criação de loteamentos urbanos.

De acordo com Wilson de Holleben, a emenda que será apresentada, prevê facilitar a legalização dos loteamentos que serão abertos e os já existentes no município.

Segundo ele, a atual legislação exige entre outros itens de infra-estrutura, que as ruas de um loteamento para ser legalizado, sejam asfaltadas, o que de acordo com seu Wilson, está fora da realidade municipal.

Wilson de Holleben, afirmou que foi solicitado um estudo para que os vereadores possam adequar a atual legislação à nossa realidade, complementa.

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